Instituto Verbena/UFG aplica provas objetivas aos candidatos dos Conselhos Tutelares de Goiânia
O Instituto Verbena/UFG aplicou no domingo (16/07) as provas objetivas da seleção de membros de conselhos tutelares (gestão 2024-2028) do município de Goiânia. O processo seletivo é coordenado pela Comissão Eleitoral, designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para as regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), disponibiliza seis conselhos tutelares, distribuídos pelo município, com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes.
As provas objetivas de conhecimentos sobre o ECA e políticas públicas constituem a segunda etapa do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares. A primeira foi a análise da documentação, para verificar se os candidatos preenchem os requisitos exigidos, e a última será a eleição.
A última etapa está programada para ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro deste ano (01/10). Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos seis conselhos tutelares existentes, totalizando 30 titulares e 30 suplentes. A diplomação está prevista para o dia 15 de dezembro e a posse para 10 de janeiro de 2024.
Além de temas ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as provas objetivas avaliaram o conhecimento em políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Trabalho, Habitação, Segurança e Assistência Social.
Abstenção
Dos 181 inscritos para as provas objetivas de conhecimentos, apenas 7 não compareceram, o que perfaz uma taxa de abstenção de apenas 3,8%.
Proteção dos direitos
Os conselhos tutelares são fundamentais para a proteção da infância e adolescência. Eles foram criados de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei 8069/1990. É um órgão permanente com autonomia funcional, ou seja, não está subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
De acordo com o ECA, cabe, principalmente, ao conselheiro tutelar atender crianças e adolescentes quando seus direitos forem violados, além de orientar pais ou responsáveis.
